Clique na foto para aumentar

O Câmpus de Coxim (CPCX/UFMS) divulga a publicação de nova obra acadêmica que propõe uma análise crítica sobre o Direito Empresarial em contextos de crise.

A obra apresenta uma abordagem que articula fundamentos técnicos e reflexão crítica, buscando ampliar a compreensão sobre os mecanismos jurídicos relacionados à recuperação de empresas e à falência, bem como seus impactos sociais e econômicos.

Ao tratar de temas centrais do Direito Empresarial contemporâneo, o livro contribui para o aprofundamento do debate acadêmico e para a formação de estudantes e profissionais, especialmente no que se refere à leitura das relações entre economia, Estado e sociedade.

A publicação se insere no compromisso da Universidade com a produção e difusão do conhecimento, incentivando o pensamento crítico e o diálogo qualificado sobre temas relevantes para a sociedade.

Na sequência, apresenta-se o texto de autoria do Prof. Dr. Carlos Augusto de Oliveira Diniz:

“O Direito Empresarial está inserido no contexto capitalista e para uma compreensão do Empresário e da Sociedade Empresária em suas variadas nuances é preciso considerar isso. Dessarte, no capitalismo as crises são frequentes e essa condição decorre do fato de o sistema não conseguir absorver lucros em Progressão Geométrica, em analogia a uma “fera que se engasga com a presa abatida”.

Na crise capitalista é preciso voltar a atenção para o Empresário ou Sociedade Empresária que têm a função de promover a extração da riqueza produzida pelo trabalhador, pois é comum durante a Crise na Empresa que o processo de expropriação seja intensificado.

Na atuação do Empresário ou Sociedade Empresária é pululante a luta de classes. Dessa forma, pensar o Direito Empresarial de Crise é construir a análise de como a Recuperação Extrajudicial, a Recuperação Judicial e a Falência podem ser didáticas para a classe trabalhadora, pois é na crise que se percebe todos os personagens da trama expropriatória capitalista: O Patrão, o Banco, as Fazendas Públicas (Municipal, Estadual, Federal), O Estado, todos atuando para nutrir-se do suor, lágrimas e sangue daquele que é o único capaz de produzir a riqueza: O Trabalhador.

A construção do pensamento crítico depende do conhecimento técnico. Compreender como funciona a Recuperação Extrajudicial, a Recuperação Judicial e a Falência é importante, pois tais institutos explicitam as vísceras do processo de exploração do trabalhador. Este livro procura contribuir fornecendo conhecimento técnico para que se possa construir a crítica e dentre outras coisas o trabalhador perceba que no capitalismo é uma falácia dizer que somos todos iguais. Não, não somos todos iguais para o Estado capitalista, senão vejamos, o Estado não ajudou os trabalhadores da Flaskô e da Usina Catende que assumiram a gestão das Sociedades Empresárias após os sócios terem-nas lançado na Insolvência.

Todavia, no caso da Americanas após uma “inconsistência contábil” que produziu um rombo que se aproxima de R$ 50 BILHÕES e levou a demissão de mais de 10.000 trabalhadores o Estado, que já não cobrava Imposto de Renda por força do Art. 10 da Lei nº 9.249/1996, ainda concedeu um perdão de dívida no montante de R$ 500 MILHÕES.

O Estado não está do nosso lado, o lado dos trabalhadores, por isso só o trabalhador organizado em sua luta poderá enfrentar aquele que o explora, afinal é preciso lembrar o ditado do pantaneiro sul mato-grossense: Queixada fora do bando, é matula de onça!

Coxim-MS, 11 de Março de 2026

Prof. Dr. Carlos Augusto de Oliveira Diniz“