Direito

Em 28 de agosto de 2015, foi externado, em Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Coxim, o interesse da população coxinense na implantação do Curso de Direito no Câmpus da UFMS da cidade, sob a pauta “Transformando Coxim em um polo universitário”.
O evento contou com ampla participação de:

• Sociedade civil
  
• Membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Coxim
  
• Poder Judiciário
  
• Ministério Público
  
• Defensoria Pública
  
• Procuradoria Estadual e Municipal
  
• Prefeitura Municipal de Coxim
  
• Legislativo Estadual
  

A mobilização ressaltou que a implantação do curso de Direito poderia contribuir de forma significativa para a região Norte do Mato Grosso do Sul.

Em seguida:

• O Conselho de Câmpus de Coxim manifestou-se favoravelmente à implantação do Curso de Direito através da Resolução nº 135, de 26 de setembro de 2018
  
• O Conselho de Graduação (COGRAD) também aprovou a implantação, por meio da Resolução nº 506, de 4 de outubro de 2018
  
• O Conselho Universitário (COUN) reforçou a decisão com a Resolução nº 122, de 10 de outubro de 2018
  

Finalmente, concebido para ser uma graduação de excelência, o Curso de Direito do Câmpus de Coxim (CPCX) foi autorizado em 05 de junho de 2020 pelo Ministério da Educação (Portaria SERES/MEC nº 161, de 05/06/2020, publicada no D.O.U. nº 108, de 08/06/2020). Desde então, passou a oferecer vagas a partir dos processos seletivos de 2021 realizados pela UFMS.

O Curso de Direito/CPCX objetiva preparar profissionais com sólida formação jurídica e humanística, com capacidade de análise e articulação de conceitos, argumentos e de decisão, enfrentando assim os desafios do mundo contemporâneo. Além disso, busca estimular a pesquisa dentro e fora do ambiente acadêmico e contribuir para o desenvolvimento regional, proporcionando repercussões sociais positivas relevantes.

Os objetivos específicos são que os estudantes ao concluírem o Curso sejam capazes de:

• Analisar os fenômenos jurídicos e sociais

• Ter postura reflexiva, crítica, que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania

• Questionar a realidade, formulando problemas, e de buscar soluções, utilizando-se do pensamento lógico, da criatividade e da análise crítica

• Ingressar no mercado de trabalho com competência, habilidades e ética profissional

• Realizar escolhas a respeito de sua carreira que lhes permitam o desenvolvimento profissional

• Prosseguir seus estudos ingressando em programas de pós-graduação

• Exercer a cidadania, estando capacitados a cuidar do meio ambiente local, regional e global, em busca do equilíbrio do meio

• Agir em defesa da dignidade humana em busca da igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades

• Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
  
• Vestibular
  
• Programa de Avaliação Seriada Seletiva (Passe)
  
• Seleção para Vagas Remanescentes
  
• Portadores de visto de refugiado, visto humanitário ou visto de reunião familiar
  
• Reingresso
  
• Portadores de diploma de Curso de Graduação
  
• Transferência externa
  
• Movimentação interna de estudantes regulares da UFMS
  
• Permuta interna entre estudantes regulares da UFMS
  
• Convênios ou outros instrumentos jurídicos de mesma natureza, firmados com outros países e/ou órgãos do Governo Federal
  
• Matrícula cortesia
  
• Transferência compulsória
  
• Mobilidade acadêmica
  
• Complementação de estudos no processo de revalidação de diploma
  

O curso de Direito CPCX/UFMS tem como um de seus objetivos primordiais o oferecimento de processos de aprendizagem aptos para a lapidação das competências e habilidades do acadêmico indispensáveis para a satisfação das crescentes exigências demandadas do profissional atuante nas carreiras jurídicas. De acordo com tal perfil, o curso de Direito CPCX/UFMS oferecerá processos de aprendizagem que possibilitem ao seu egresso uma sólida formação geral, humanística, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além do domínio das formas consensuais de composição de conflitos, aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável ao e exercício do Direito, prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania.

Tal profissional deve também ser capaz de identificar e exercer sua profissão de acordo com as demandas locais, regionais e nacionais, bem como trabalhar em equipe interdisciplinar e multiprofissional. O egresso deverá ser um profissional com as seguintes características:

• Buscar permanentemente a formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensáveis à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais
  
• Conduta ética associada à responsabilidade social e profissional
  
• Domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico vigente
  
• Consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço
  
• Senso ético-profissional, associado a responsabilidades sociais, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação e do aprimoramento da sociedade
  
• Capacidade de apreensão, visão crítica e produção criativa do Direito aliado ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização
  
• Capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais
  
• Capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos
  
• Visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas regionais e nacionais
  
• Espírito de liderança e capacidade de trabalho em grupo; capacidade de adaptar-se a situações novas e emergentes, consciente da necessidade de estar em permanente preparação profissional e intelectual para enfrentar os desafios em constante mudança regional e nacional