A FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e de acordo com o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o Coun n\u00ba 135, de 28 de dezembro de 2018, torna p\u00fablico o Resultado Final com a rela\u00e7\u00e3o dos estudantes selecionados para os Aux\u00edlios da Assist\u00eancia Estudantil 2021, regulamentado pelo Edital Proaes\/UFMS n\u00ba 10\/2021. O recurso financeiro destinado a atender as a\u00e7\u00f5es deste Edital \u00e9 proveniente do Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (PNAES) regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.234, de 19 de julho de 2010.<\/p>\n
1. COMPROMISSOS<\/strong> 2. PRAZOS DOS AUX\u00cdLIOS<\/strong> <\/p>\n SELE\u00c7\u00c3O.UFMS.BR<\/a><\/strong><\/p>\n RESOLU\u00c7\u00c3O COUN N\u00ba 135\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n EDITAL PROAES\/UFMS N\u00ba 63, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.<\/strong><\/a><\/p>\n TERMO DE COMPROMISSO<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n Texto publicado pela PROAES<\/p>\n
\n1.1.<\/strong> Os estudantes selecionados para o recebimento do(s) aux\u00edlio(s)\u00a0dever\u00e3o cumprir os compromissos e obriga\u00e7\u00f5es conforme Resolu\u00e7\u00e3o Coun n\u00ba 135\/2018<\/strong>.
\n1.2.<\/strong> Os estudantes selecionados que constam neste Edital dever\u00e3o enviar o Termo de Compromisso\u00a0at\u00e9 18 de agosto de 2021<\/strong>, devidamente preenchido e assinado, via\u00a0Sistema de Sele\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/selecao.ufms.br\/<\/a>.<\/p>\n
\n2.1.<\/strong> O in\u00edcio e a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento dos aux\u00edlios concedidos pela Proaes\/UFMS\u00a0ficam condicionados<\/strong>\u00a0aos repasses or\u00e7ament\u00e1rios do Governo Federal ao Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (PNAES), regido pelo Decreto n\u00ba 7.234\/2010.
\n2.2.<\/strong> O estudante selecionado por este Edital ser\u00e1 acompanhado pela Equipe T\u00e9cnica de Assist\u00eancia Estudantil, e\u00a0a renova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio estar\u00e1 condicionada ao\u00a0<\/strong>cumprimento dos crit\u00e9rios de manuten\u00e7\u00e3o elencados na Resolu\u00e7\u00e3o Coun n\u00ba 135\/2018, tal\u00a0<\/strong>como disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos recursos advindos do PNAES para a\u00a0<\/strong>UFMS.<\/strong>
\n2.3.<\/strong> Est\u00e1 em an\u00e1lise or\u00e7ament\u00e1ria e financeira a disponibilidade do pagamento para os casos em que os estudantes foram selecionados\u00a0para tr\u00eas ou mais aux\u00edlios<\/strong>.<\/p>\n