Orientações para Estágio

Antes de iniciar as atividades de estágio não obrigatório, é necessário que a Comissão de Estágio (COE) analise previamente as condições do estágio a ser realizado.

Para formalizar o estágio, o aluno deve preencher o termo de estágio e submetê-lo à aprovação da COE.

Conforme previsão da Lei 11.788/08 e da Resolução COGRAD 706/2022, os termos de compromisso devem ter, no mínimo:

I – dados de identificação das partes;

II – informações sobre o seguro contratado;

III – dados do Supervisor de Estágio;

IV – dados do Professor Orientador;

V – competências de cada uma das partes;

VI – especificação da modalidade do estágio (obrigatório ou não obrigatório);

VII – Plano de Atividades do Estagiário;

VIII – jornada de atividades;

IX – vigência do Termo de Compromisso;

X – valor da bolsa ou outra forma de contraprestação, quando houver;

XI – valor do auxílio-transporte, quando houver;

XII – motivo de rescisão;

XIII – foro de eleição.

Atualmente, a coordenação e supervisão dos estágios (obrigatórios e não obrigatórios) estão sob a responsabilidade do Professor Guilherme Sampieri Santinho.

Procedimento 

Para solicitar um estágio, o aluno deve seguir os passos abaixo:

1. Solicitar indicação de professor orientador por e-mail para bruna.alencar@ufms.br, com o assunto: “Indicação de Prof. Orient. Direito CPCX”. Prazo de resposta: até 48 horas.
2. Preencher o Termo de Estágio/Compromisso, com as assinaturas do aluno, do concedente e, quando aplicável, da interveniente.
3. Acessar o formulário de estágio em https://estagio.ufms.br/termo/, preencher os dados e enviar o Termo de Estágio/Compromisso como arquivo anexo (upload).
4. Aguardar o recebimento do número de protocolo no e-mail cadastrado no formulário.
5. Enviar o e-mail para coedir.cpcx@ufms.br incluindo o número do protocolo gerado pelo sistema.”

A documentação será avaliada pela COE em, aproximadamente, duas semanas.

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Documentos

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