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A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por intermédio do Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, no pleno exercício de suas atribuições legais, em consonância com o estabelecido na Resolução Coun nº 124, de 31 de agosto de 2021, torna amplamente conhecido o processo de Desligamento dos Estudantes Beneficiários dos Auxílios da Assistência Estudantil.

SOBRE O DESLIGAMENTO

1. Os procedimentos de desligamento seguem rigorosamente as situações delineadas na Resolução Coun nº 124/2021, bem como os preceitos enunciados na Instrução Normativa Proaes nº 21/2023.
2. A listagem detalhada dos estudantes que serão submetidos ao desligamento encontra-se no Anexo I do Edital deste Edital.

DO DIREITO AO RECURSO

1. Conferindo garantias ao princípio do contraditório e da ampla defesa, é facultado aos estudantes sujeitos ao desligamento o direito de requererem a revisão da sua situação mediante a apresentação de um Formulário de Recurso, conforme o modelo do Anexo II do Edital. Este recurso deverá ser devidamente preenchido, assinado e acompanhado de uma justificativa substanciada, bem como dos documentos probatórios que sustentem a alegação.
2. O processo de submissão do recurso ocorrerá através do Sistema de Seleção da UFMS, disponível em selecao.ufms.br.

PROCEDIMENTO NO SISTEMA DE SELEÇÃO UFMS:

1. Passo 1: Salvar o Formulário de Recurso e os documentos probatórios na aba “Documentos”;
2. Passo 2: Acesse a aba “Inscrições” e proceda com a inscrição referente ao Recurso (Recurso – Desligamento dos auxílios estudantis 2023 – Alimentação, Creche, Moradia e Permanência);
3. Passo 3: Durante a etapa de inscrição, anexe os arquivos previamente guardados na aba “Documentos” (Formulário e documentos probatórios);
4. Passo 4: Uma vez completado o processo de inscrição com êxito, finalize-o clicando em “FINALIZAR”, para que a inscrição seja devidamente encaminhada para análise. Cumpre ressaltar que, caso esse último passo não seja concluído, a inscrição não será encaminhada para avaliação.

Reiteramos a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos neste Edital, bem como da exata observância das orientações para a submissão dos recursos no Sistema de Seleção da UFMS.

Mantenham-se informados por meio dos canais oficiais da UFMS, e para quaisquer esclarecimentos adicionais, o setor de Assuntos Estudantis encontra-se à disposição para prestar o suporte necessário.

Download Edital

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