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A Comissão, instituída pela Portaria nº 133/2023 de 05 de dezembro de 2023, e reconstituída pela Portaria nº 136/2023 de 20 de dezembro de 2023, do Campus Coxim da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pautou suas decisões nas Leis Federais nº 8.745/1993, nº 9.849/1999, nº 12.425/2011 e nº 12.772/2012; nos Decretos Federais nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014; nas Resoluções do Conselho Diretor nº 389, de 5 de maio de 2023, e nº 400, de 20 de junho de 2023; na Nota de Auditoria AUD/RTR nº 03/2017; bem como considerando o Processo nº 23457.000614/2023-23 e o Edital Progep/UFMS nº 123/2023.

A Comissão Especial apresenta o resultado da análise dos recursos apresentados pelos candidatos no processo seletivo para Professor Substituto na área de Enfermagem.

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